| ID Semântico: |
de-placido:receita-orcamentaria |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se entende a soma global ou o total das rendas previstas em um orçamento. Nela se integram todas as espécies ou todas as categorias de rendas, ordinária, extraordinária, especial, avaliadas ou estimadas, segundo o sistema adotado. Nesta razão, a receita orçamentária não se mostra a receita efetivamente arrecadada. É a receita que se espera ou se julga arrecadar, dentro do período a que se refere o orçamento. Pelo cotejo da importância consignada na receita orçamentária com a importância realmente arrecadada, é que se tem a ideia do superávit ou do déficit na arrecadação. Superávit , quando a importância ou o valor da arrecadação supera à que se consigna no orçamento. Déficit , quando se arrecada menos que o valor da receita orçada.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Receita orçamentária' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se entende a soma global ou o total das rendas previstas em um orçamento. Nela se integram tod..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: receita orçamentária
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
