A contrario sensu

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/a-contrario-sensu
Classe:	Locução Latina
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Latim
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado.

Nota Adicional:* *(loc. lat.)* **1.** Pela razão contrária. **2.** *Teoria geral do direito.* Argumento interpretativo pelo qual de uma proposição admissível e precisa pode-se concluir aquela que lhe é contrária ou oposta, por estar implicitamente excluída. Esse argumento funda-se num princípio não lógico, isto é, no princípio da diferença. Assim, se a norma “X” incluir certo comportamento, excluído estará outro de seu âmbito. Se proibir, por exemplo, a conduta “C”, qualquer conduta “não C” estará permitida. Se a norma “Y” arrolou, taxativamente, as condutas que recaem sob sua égide, *a contrario sensu*, as demais não serão por ela alcançadas.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Locução latina muito usada na linguagem jurídica e que se traduz: pela razão contrária . Serve para indicar que as razões expendidas não têm força de convicção e que do outro lado, ao contrário, embora o inverso das alegações expostas, é que está a razão. Argumento a contrario sensu , diante do qual, de uma disposição clara e precisa sobre uma espécie, se conclui que a espécie contrária está implicitamente excluída e se deve reger por princípios também contrários (PAULA BATISTA). Inclusio unis est exclusio alterius .

Recomendação de Linguagem Simples: Ao invés de usar o termo técnico, prefira usar: "Pelo contrário".

Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*

Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de A contrario sensu nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'A contrario sensu' no caso prático."

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