Reclusão

   Reclusão

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/reclusao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Revisão
		Desenvolvido
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito penal.* É a pena privativa da liberdade pessoal do condenado, mais severa ou rigorosa por haver um período inicial de isolamento noturno e diurno. Tal pena é aplicada a delitos mais graves, podendo ser cumprida em regime: a) fechado em estabelecimento de segurança máxima ou média; b) semiaberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; c) aberto, em casa de albergado.

• Nota (Glossário 2011):* tribunal. - Pena restritiva de liberdade, mais rigorosa do que a detenção.

• Nota (Dicionário Jurídico):* Prisão com isolamento (regime fechado).

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Pena de privação de liberdade mais severa que a detenção, por se aplicar a atos puníveis mais graves, cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. A mais severa das penas prindo do término de determinados contratos cipais de privação da liberdade pessoal, im(Lei n. 8.112, de 11.12.1990, art. 29). posta ao réu nas transgressões comuns.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim reclusio , de recludere , na significação jurídica de meter em , fechar , é empregado na terminologia penal para indicar a prisão , com isolamento (regime fechado). A reclusão , pois, exprime o encarceramento , o fechamento ou o encerramento em cárcere . A pena de reclusão , privativa da liberdade, distingue-se da de detenção , em que a privação da liberdade não é agravada pelo isolamento ou encerramento do condenado . A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado (estabelecimento de segurança máxima ou média), semiaberto (colônia agrícola industrial ou estabelecimento similar) ou aberto (casa de albergue ou estabelecimento adequado). A modalidade de regime inicial, para cumprimento da pena, inclusive para progressão a regime mais brando, depende do mérito do condenado (antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias e consequências do crime) (CP, art. 59). Ver, sobre o tema reclusão , os arts. 33 e seguintes do Código Penal.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Pena de privação de liberdade mais severa que a detenção, por aplicar-se a atos puníveis mais graves; deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Prisão com isolamento (regime fechado).

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Prisão com isolamento (regime fechado).

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Prisão com isolamento (regime fechado).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Reclusão nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Reclusão' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: reclusão

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | Dicionário Jurídico | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)