Recondução
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Recondução
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/reconducao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- Ciência política* e *direito eleitoral.* Reeleição. **2.** *Direito administrativo.* a) Continuação num cargo, além do período estabelecido, prorrogando seu exercício; b) despacho que faz com que um funcionário estável retorne ao mesmo cargo por ele anteriormente ocupado, conservando os mesmos direitos que tinha. **3.** *Direito civil.* a) Novo contrato com o mesmo artista para representação teatral seguinte; b) continuação de um contrato por tempo determinado, revigorando, mantendo as mesmas cláusulas; prorrogação contratual nas mesmas condições em que o contrato se firmou.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim reconductio, de reconducere , significava, originariamente, entre os romanos, o ato de arrendar de novo ou tornar a arrendar, quer respeitante ao arrendamento propriamente dito, quer no tocante à locação. Assim, locationem renovare ou ex integro locare eram expressões de sentidos equivalentes: significavam renovar o arrendamento ou arrendar de novo . Já o relocare (locar novamente) se aplicava para designar a locação a outrem que não o primitivo locatário. Na linguagem jurídica atual, entretanto, diverso é o sentido do vocábulo: exprime o prolongamento de um prazo de contrato, com as mesmas condições, mas sem renovação de ajuste . Recondução . Mas, na linguagem do Direito Administrativo e também do Direito Trabalhista, a recondução exprime a renovação do contrato. No sentido do Direito Administrativo, principalmente, a recondução entende-se a renovação da investidura , em virtude da qual o funcionário, esgotado o prazo originário para o exercício de uma função, é mantido nela por um prazo igual ao primitivo. Não se trata, pois, de uma renomeação , mas simplesmente de uma prorrogação de exercício , fundada em nomeação anterior. A renomeação dá ideia da nomeação nova ou repetida para que o nomeado retorne ao cargo ou função. Na recondução não há retorno, desde que por ela não há solução de continuidade no exercício do cargo ou função para que se foi reconduzido.
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Na recondução o servidor estável retoma ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante. (cf. art. 29 da Lei 8.112/90)
- Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 580)
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Na recondução o servidor estável retoma ao cargo Mei anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em Lop estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do 580 anterior ocupante. (cf. art. 29 da Lei 8.112/90)
- Referência/Fundamentação:* relles, Hely es (2016, p. )\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#recondução | (de alguém a um cargo)\nreappointment; reinstatement.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Recondução nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Recondução' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: recondução
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
