Reconhecimento da filiação
| ID Semântico: |
de-placido:reconhecimento-da-filiacao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Designa o ato pelo qual se atesta ou se confirma a qualidade ou o estado de filho conforme CC/2002, art. 1.607. Nestas circunstâncias, o reconhecido iguala-se aos demais filhos, para que lhe sejam assegurados os mesmos direitos e benefícios e, em relação aos pais, cuja legitimidade se certificou (reconheceu), sejam extensivos os mesmos direitos e deveres, que lhes cabem quanto aos outros filhos. O reconhecimento da filiação procede de ação judicial, denominada de investigação , que tanto pode ser acerca da paternidade (filiação paterna), como da maternidade (filiação materna). É intentada, quando autorizada em lei, não somente contra os pais, como contra os herdeiros destes. Vide: Reconhecimento do filho .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Reconhecimento da filiação' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Designa o ato pelo qual se atesta ou se confirma a qualidade ou o estado de filho conforme CC/2002, ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: reconhecimento da filiação
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
