Reconhecimento do governo

   Reconhecimento do governo

ID Semântico:	de-placido:reconhecimento-do-governo
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É o ato pelo qual um Estado soberano manifesta a intenção de manter relações com o governo, que se instituiu ou se impôs em outro Estado, em consequência de uma revolução vitoriosa ou de um golpe de Estado. O reconhecimento do novo governo, pelo restabelecimento de relações com o Estado, onde ele se implantou, importa na aceitação de sua legitimidade ou como o legítimo órgão político da nova ordem ali instituída. O reconhecimento do governo ocorre expressa ou tacitamente, como no caso do reconhecimento do Estado.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Reconhecimento do governo' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É o ato pelo qual um Estado soberano manifesta a intenção de manter relações com o governo, que se i..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: reconhecimento do governo

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva