Record date; date of record

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   record date; date of record
ID Semântico: marcilio:record-date-date-of-record
Classe: Direito Comparado
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Inglês
Áreas de Foco: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição: EUA/Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  1. record date; date of record | (corporate\nlaw) data em que as ações devem estar registradas\nem nome do acionista no livro de transferência de\nações (stock transfer book) para que ele possa votar\nem assembleia e receber dividendos. Este é o\nmecanismo adotado pelo Model Business\nCorporation Act (section 7.07) dos EUA, com\nfinalidade análoga à suspensão do serviço de\ncertificados do Art. 37 da Lei 6.404/76 no Brasil\n[Hamilton, Robert W., The Law of Corporations, p.\n261; Downes, John. Dictionary of Finance and\nInvestment Terms, 134]. Vide CERTIFICADO (SUSPENSÃO\nDO SERVIÇO DE CERTIFICADOS).\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'record date; date of record' em processos transnacionais..." "#record date; date of record | (corporate..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
  • Classe Terminológica: Direito Comparado
  • Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Inglês
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: record date; date of record

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)