Recorrente

   Recorrente

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/recorrente
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Medicina Legal, Direito Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Medicina legal.* Diz-se da moléstia que reaparece após haver desaparecido. **2.** *Direito processual.* Aquele que, tendo sido vencido numa ação, interpõe recurso contra uma decisão judicial, pleiteando a sua nulidade ou a alteração total ou parcial de seu teor.

• Nota (Linguagem Simples):* Parte que apresenta um recurso.

• Nota (Dicionário Jurídico):* Parte que apresenta o recurso.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* — , denoniinando-se —

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De recorrer , entende-se a pessoa que interpõe qualquer recurso ou usa de recurso, permitido legalmente, para que se modifique ou se altere o teor de uma sentença ou de uma decisão. Segundo a espécie do recurso, o recorrente toma várias denominações: é apelante , é embargante , conforme o recurso é de apelação, de agravo ou de embargos. Para os recursos especiais é mencionado simplesmente recorrente . Não tem denominação especial.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Parte que apresenta o recurso.

• Nota Adicional (Fonte: Glossário de Juridiquês do TJAP (2024)):*

É um termo utilizado no contexto jurídico para se referir à parte que apresenta um recurso contra uma decisão judicial ou administrativa desfavorável.

Exemplo Prático: Uma pessoa não concordou com a sentença proferida pelo juízo, no qual apresentou o recurso de apelação, ela será a recorrente.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#recorrente | appellant. Vide nota em RECURSO.\n_______________\n

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Parte que apresenta o recurso.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Parte que apresenta o recurso.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Recorrente nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Recorrente' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Medicina Legal, Direito Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: recorrente

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Glossário de Juridiquês do TJAP (2024) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)