Recorrer

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Recorrer
ID Semântico: de-placido:recorrer
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Com a significação vulgar de tomar novo curso, seguir em nova carreira , é o verbo empregado, na linguagem jurídica, para indicar a ação de pedir, por meio de medida indicada legalmente (recurso), que se altere ou se modifique o decisório , por ser injusto ou por contrariar espírito da própria lei. Assim, recorrer é interpor recurso ou intentar o recurso que compete ao caso. Vide: Recurso .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#recorrer | 1- (processo) appeal.\n• recorrer ao tribunal → to appeal to the\nappellate court.\no “This does not mean, however, that\nevery case that may involve patent\nissues will be appealable to the\nFederal Circuit”. [Miller, Arthur R.\nIntellectual Property, p. 125].\n• recorrer contra decisão; recorrer da decisão →\nto appeal a decision.\n• recorrer contra a condenação → to appeal the\nconviction.\n“There is no federal constitutional right to\nappeal a criminal conviction”. [Cammack, Mark\nE., Advanced Criminal Procedure, p. 457].\n• recorrer ao Supremo contra uma decisão → to\nappeal to the Supreme Court from a decision.\n“Minnesota includes a right of appeal to the\nstate Supreme Court from an order vacating or\nsustaining an attachment”. [Kane, Mary Kay,\nCivil Procedure, p. 247].\n• recorrer de ofício → vide RECURSO DE OFÍCIO.\n_______________\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Recorrer' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Com a significação vulgar de tomar novo curso, seguir em nova carreira , é o verbo empregado, na lin..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: recorrer

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)