Recurso NA justiça da infância e da juventude
| ID Semântico: |
de-placido:recurso-na-justica-da-infancia-e-da-juventude |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Adota-se, no que tange à Justiça da infância e da juventude, o sistema recursal do CPC, com as seguintes adaptações (art. 198 do ECA): a ) sua interposição não depende de preparo; b ) o prazo para interposição e resposta será sempre de 10 (dez) dias, exceto no de agravo de instrumento e de embargos de declaração; c ) terá preferência de julgamento e dispensará revisor; d ) o agravado terá o prazo de 5 (cinco) dias para responder e indicar as peças para o traslado; e ) será de 48 (quarenta e oito) horas o prazo para extração, conferência e conserto do traslado; f ) a apelação será em regra recebida só no efeito devolutivo, podendo sê-lo também no suspensivo, nas hipóteses de interposição contra a sentença deferitória de adoção por estrangeiro ou capaz de causar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; g ) a autoridade judiciária terá o prazo de 5 (cinco) dias para proferir despacho fundamentado, mantendo ou reformando a decisão, antes de determinar a remessa dos autos à superior instância, no caso de apelação, ou do instrumento, na hipótese de agravo; h ) o escrivão terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para remeter os autos ou o instrumento à instância superior, se mantida a decisão apelada ou agravada; e de 5 (cinco) dias, dependendo sempre do pedido da parte interessada ou do MP, se a reformar.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Recurso NA justiça da infância e da juventude' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Adota-se, no que tange à Justiça da infância e da juventude, o sistema recursal do CPC, com as segui..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: recurso na justiça da infância e da juventude
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
