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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual civil.* Instrumento de agilização da justiça, diminuindo o grave inconveniente da multiplicidade de recursos, por permitir que se salte um grau de jurisdição, ou de mais de um, caso se pretenda buscar, diretamente, no Supremo Tribunal Federal o respaldo da sua jurisprudência. Com isso, pode-se eliminar uma apelação, um recurso especial, um recurso extraordinário, e, eventualmente, dois agravos de instrumento. Tem por objetivo manter a sentença como está, ou seja, de conformidade com a orientação dominante do Supremo Tribunal. É uma especial modalidade de processamento de um recurso, fazendo com que este (apelação ou agravo) salte um grau de jurisdição para obter o apoio da jurisprudência dominante no tribunal superior, desde que não haja discussão de matéria fática, sendo controvertida a questão de direito (José Eduardo Carreira Alvim).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#recurso per saltum = an appeal directly to the\nhighest court, thus bypassing review by an\nintermediate appellate court.\nVide #direct appeal no Black’s.\nTag #per saltum\nhttp://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/J%20E%20\nCarreira%20Alvim%20-formatado.pdf\n_________________\n\n\nthe evidence was sufficient to #support\n(#fundamentar) a verdict of depraved-heart\nmurder.\n_______\n\nThe man's lawyer has filed a motion in State B to\ndismiss the charge based on the double jeopardy\nprotection against a second prosecution for the\nman's single act of kidnapping.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Recurso per saltum nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Recurso per saltum' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: recurso per saltum
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
