| ID Semântico: |
de-placido:recurso-protelatorio |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
É o vocábulo recurso empregado aí em sentido genérico, significa o meio , a ação , o modo de agir , a medida , o ato ou qualquer outro procedimento da parte, no curso de uma demanda, para interferir nesse curso, ou para que seja afetado pelo mesmo ato, ação, medida etc. E será protelatório quando a intenção do agente que o praticou, executou ou promoveu tiver a mera intenção, maliciosa e injusta, de criar embaraços ao andamento do processo ou da demanda em curso. O recurso protelatório revela-se na malícia de resistência ou injusta oposição ao andamento do processo, para que se entrave ou se retarde o pronunciamento da Justiça. São protelatórios os recursos extemporâneos e inoportunos, intentados para ganhar tempo . Os incidentes , provocados despropositadamente, para alongar o processo . Todo ato, pois, intentado ou promovido pela parte, sem qualquer razão jurídica, para criar atropelos ou para estabelecer confusões, acentuadamente com o ânimo de impedir ou retardar a promoção da Justiça, é recurso protelatório. Somente não é protelatório o ato ou a medida requerida com amparo legal e para justa defesa do direito ou relação jurídica, que forme o objeto da demanda. A lei processual brasileira equipara o recurso protelatório, reputado como a resistência maliciosa e injustificada ao andamento do processo, como um abuso de direito . É o abuso de direito do réu.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Recurso protelatório' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: É o vocábulo recurso empregado aí em sentido genérico, significa o meio , a ação , o modo de agir , ..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: recurso protelatório
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
