Alugar
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Alugar
| ID Semântico: | washington:alugar |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
(Lat. locare.) V.t.d. Ceder ou totido ou dupla interpretação. mar como aluguel.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Contratar a locação de coisa móvel ou imóvel, ou de serviços. Locar . Na linguagem antiga, se dizia alquilar , palavra de origem árabe, al-kirá, alquerá . Somente pode alugar a coisa quem seja seu proprietário ou, como administrador dela, tenha autorização para fazê-lo. A pessoa que recebe a coisa para uso gratuito não a pode alugar a outrem. Do mesmo modo, quando o uso da coisa consistir no direito de habitar gratuitamente a casa alheia, o titular deste direito não a pode alugar , nem emprestar, mas simplesmente ocupá-la com a sua família [Cód. Civil/2002, art. 1.414 (art. 746, no Cód. Civil 1916)]. Na coisa comum, o condômino tem preferência para alugá-la, estabelecendo o Cód. de Proc. Civil o meio por que se efetiva essa preferência. Para a locação dos terrenos ou propriedades rurais, mais propriamente se diz arrendar , para significar o contrato de locação. (ngc)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#alugar | lease.\n• alugar algo para alguém → to lease something\nto someone.\n• alugar algo de alguém → to lease something\nfrom someone.\n• coisa alugada → leased thing.\n“The transfer of the leased thing does not\nterminate the lease” [Civil Code of Louisiana,\nArticle 2711].\n_______________\n\n#aluguéis ativos; aluguéis recebidos;\nreceitas de aluguéis | (em contabilidade)\nrent revenue.\n_______________\n\n#aluguéis pagos antecipadamente;\naluguéis passivos a apropriar; aluguéis\npassivos a vencer | (conta) prepaid rent.\n_______________\n\n#aluguéis passivos; aluguéis pagos;\ndespesas de aluguéis | (conta) rent expense.\n_______________\n\n#aluguéis recebidos antecipadamente;\naluguéis ativos a vencer; aluguéis ativos\na apropriar | (conta) unearned rent.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Alugar' é complexo." | "(Lat. locare.) V.t.d. Ceder ou totido ou dupla interpretação. mar como aluguel...." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: alugar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)