| ID Semântico: |
de-placido:recusa-de-certidao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Na linguagem forense, assim se entende a negação ao pedido de certidão feito pela parte ao escrivão, seja verbalmente ou por escrito. Ao escrivão nem a qualquer outro serventuário da Justiça cabe recusar a certidão pedida ou solicitada, desde que se refira a ato ou documento que conste de seus arquivos ou de autos em seu poder. Mediante reclamação da parte, escrita ou verbal, pode o juiz, sob cuja jurisdição esteja o recusante, ordenar que se forneça a certidão negada (recusada). Quando se trata de certidão pedida à repartição pública necessária aos interesses da parte, diante da recusa pode ser solicitada a intervenção do juiz, para que a requisite . E deve a certidão requisitada ser fornecida dentro do prazo que for marcado. O não cumprimento à requisição, o que importa em recusa , será levado ao conhecimento da autoridade, sob cuja chefia esteja o funcionário faltoso, para fins de lhe ser aplicada a sanção administrativa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Recusa de certidão' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Na linguagem forense, assim se entende a negação ao pedido de certidão feito pela parte ao escrivão,..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: recusa de certidão
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
