Redação Final do Substitutivo

   Redação Final do Substitutivo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/redacao-final-do-substitutivo
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Texto legislativo que, tendo como base a redação para o turno suplementar, consolida as emendas aprovadas no turno suplementar. É apresentada na forma de parecer e submetida à aprovação do Plenário. - RISF, arts. 317 a 324.

- Nota: terminologia própria do Senado Federal. - Termo equivalente na outra Casa: Redação Final Emendada. - Conceito Geral: Redação Final. - Tradução: Final Wording of the Substitute Bill (Inglês); Redacción Final de la Proposición Sustitutiva (Espanhol).

• Nota (LexML - Tipologia):* Ato ou evento do processo legislativo/normativo ().

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Redação Final do Substitutivo."	"As regras de Redação Final do Substitutivo foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: redação final do substitutivo

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | LexML - Vocabulários