Reelegibilidade

   Reelegibilidade

ID Semântico:	de-placido:reelegibilidade
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É indicativo da aptidão ou da qualidade de ser ou poder a pessoa ser reeleita . Assim, a reelegibilidade não se funda somente na elegibilidade da pessoa; mas, na autorização legal da reeleição , isto é, na permissão legal para nova eleição. Mesmo que preencha as condições de elegibilidade, em que estabelecem os requisitos legais para que possa a pessoa ser eleita, desde que não permite a lei a nova indicação de seu nome para o mesmo cargo, é irreelegível , isto é, não pode ser novamente eleita. Quando a lei veda a reeleição, não há reelegibilidade .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Reelegibilidade' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É indicativo da aptidão ou da qualidade de ser ou poder a pessoa ser reeleita . Assim, a reelegibili..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: reelegibilidade

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva