Reengajamento
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Reengajamento
| ID Semântico: | de-placido:reengajamento |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
De reengajar (renovar o engajamento ou engajar de novo), entende-se, na linguagem do Direito Marítimo, a renovação do contrato de locação de serviços pelo tripulante ou marinheiro de um navio ou de uma embarcação. Na terminologia militar, é a prorrogação ou o estabelecimento de novo período , para que o militar continue a servir nas forças armadas. O reengajamento pode resultar de medida de ordem administrativa, em virtude da qual se sustam as baixas (desligamento dos militares do serviço ativo), dilatando-se o tempo de serviço por mais outro período, ou é consequente de pedido do próprio militar que deseje permanecer no serviço militar.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Reengajamento' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: De reengajar (renovar o engajamento ou engajar de novo), entende-se, na linguagem do Direito Marítim..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: reengajamento
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva