Alvará de Soltura

   Alvará de Soltura

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/alvara-de-soltura
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Documento que determina a liberdade de uma pessoa que se encontra presa.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Ordem judicial de ime-

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Ordem judicial que determina a liberdade de uma pessoa que está presa.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Documento que determina a liberdade de uma pessoa que se encontra presa.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#alvará de soltura = #release; court-ordered\nrelease.\n__________\n

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

Ordem judicial de imediata liberação de preso que obteve habeas corpus ou de condenado com pena cumprida ou extinta.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Documento que determina a liberdade de uma pessoa que se encontra presa.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

Ordem judicial de imediata liberação de preso que obteve habeas corpus ou de condenado com pena cumprida ou extinta.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Documento que determina a liberdade de uma pessoa que se encontra presa.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Alvará de Soltura."	"As regras de Alvará de Soltura foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Geral
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: alvará de soltura

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)