Alvará Judicial
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Alvará Judicial
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/alvara-judicial |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Decreto lavrado por ordem do juiz para que se cumpra uma decisão por ele tomada mediante sentença ou mero despacho
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Decreto lavrado por ordem do juiz para que se cumpra uma decisão por ele tomada mediante sentença ou mero despacho.\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\ndocumento que contém ordem judicial a ser cumprida em proveito do seu portador.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Alvará Judicial nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Alvará Judicial de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: alvará judicial
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados
