| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/referendo |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Administrativo |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito administrativo.* a) Assinatura de ministro de Estado após a do presidente da República, em documento por este expedido, dando-lhe autenticidade; b) chancela de um ato. **2.** *Ciência política.* a) Decisão tomada pelo povo; b) direito que têm os cidadãos de emitir sua opinião sobre questões de interesse geral; c) é convocado com posterioridade ao ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição. **3.** *Direito internacional público.* Mensagem pela qual o agente diplomático, dirigindo-se ao seu governo, pede instruções sobre negociações que vão além do poder que lhe foi outorgado.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. referendum.) S.m. Coorientando-os para um trabalho honrado, municado que um representante diplomátiquando deixar a instituição. co manda para o seu governo, solicitando Comentário: Atualmente, os reformatórios outras instruções relativas às negociações estão sendo modernizados, entregues a enque superam as condições dos seus poderes tidades particulares de atendimento, onde como diplomata. Direito que assiste ao eleios menores delinqüentes são internados, torado de certos países de expressar, por tendo suas liberdades limitadas à instituimeio do voto, a sua soberania, aprovando ção, que,\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#referendo | referendum. Plural referenda.\n• realizar referendo → to hold a referendum.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Referendo nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Referendo' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: referendo
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
