| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/refugio |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Penal |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito internacional público.* Asilo. **2.** *Direito penal.* a) Crime de favorecimento pessoal, que consiste em ajudar criminoso a fugir da ação de autoridade pública; b) local onde se esconde o criminoso. **3.** *Direito de trânsito.* Parte da via, devidamente sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante a sua travessia.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim refugium , entende-se o asilo ou a acolhida . Designa o local em que a pessoa procura asilo ou se recolhe para fugir à perseguição de outrem ou da Justiça. Na significação penal, dar refúgio ou favorecer refúgio ao criminoso ou autor de crime é subtrair o criminoso à ação da Justiça. A lei penal qualifica o ato de criminoso, sujeitando o favorecedor à sanção penal (Código Penal, art. 348). O refúgio ou o asilo , quando se trata de crime político e ocorre nas embaixadas (edifícios das legações), navios de guerra de nações estrangeiras, é acatado pelos princípios do Direito Internacional Público. No entanto, embora empregado com sentido equivalente, asilo e refúgio possuem significações próprias: asilo é a proteção que se busca para livrar-se da perseguição de quem tem maior força: refúgio é o abrigo que se procura para furtar-se ao perigo de que se é ameaçado. No asilo, o asilador ou asilante torna-se protetor do asilado para o defender e livrar da perseguição. No refúgio, quem o concede apenas o abriga até que passe ou cesse o perigo, mas não lhe assegura proteção. Refúgio . Na terminologia do Direito Internacional Público, embora refúgio seja tido no mesmo sentido de asilo, traz conceito próprio, seja em relação aos soldados ou corpos de exército , que penetram em território neutro, acossados pelo inimigo, seja em relação aos navios beligerantes que aportam em países neutros, buscando abrigo. No primeiro caso, a concessão de refúgio importa na obrigação de internar os soldados ou tropas, recolhendo-os a fortalezas ou a lugares apropriados para esse fim. Em relação aos navios, o refúgio se permite mediante certas condições fixadas em convenção internacional própria.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Refúgio nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Refúgio' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Penal
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: refúgio
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
