Região metropolitana
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Região metropolitana
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/regiao-metropolitana |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo, Direito Constitucional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito constitucional, direito urbanístico* e *direito administrativo.* Aglomeração urbana e microrregião instituída pelo Estado federado mediante lei complementar. A região metropolitana constitui-se por agrupamentos de municípios limítrofes, que têm a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Unidade regional instituída pelos Estados, mediante lei complementar, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
- Referência/Fundamentação:* Lei nº 13.089/ 2015, art. 2º, VII
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Considera-se região metropolitana o agrupamento de Municípios limítrofes que assuma destacada expressão nacional, em razão de elevada densidade demográfica, CE- significativa conurbação e de funções urbanas e regionais com 1º alto grau de diversidade, especialização e integração sócio- econômica, exigindo planejamento integrado e ação conjunta permanente dos entes públicos nela atuantes.
- Referência/Fundamentação:* SP, art. 153, §
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Região metropolitana nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Região metropolitana' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Constitucional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: região metropolitana
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Especial CADIP | Glossário Jurídico
