| ID Semântico: |
de-placido:regime-dotal |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Denominação atribuída ao regime especial, adotado no casamento, pela instituição de dote . É regime que se difere do de separação de bens e do de comunhão. É regime dotal aquele que, por um pacto antenupcial, a mulher, ou alguém por ela, transfere ao marido uma porção de bens (dote), afetados da cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade e sob condição de restituição, pela dissolução da sociedade conjugal, para que deles possa tirar as rendas ou os rendimentos e com estes atenda, também, à manutenção dos encargos familiais ou satisfaça as necessidades do casal. Os bens dotais são incomunicáveis. E a instituição deles como dote deve constar de escritura pública, em que se descrevam e se avaliem, e em que se declare, expressamente, a adoção do regime, para que prevaleça em derrogação do regime comum. Vide: Bens dotais. Dote. Pacto dotal .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Regime dotal' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Denominação atribuída ao regime especial, adotado no casamento, pela instituição de dote . É regime ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: regime dotal
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
