Regime fechado

   Regime fechado

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/regime-fechado
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito penal* e *direito penitenciário.* Regime penitenciário onde a pena deve ser cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média, conforme o grau de periculosidade do criminoso.

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/930/regime-fechado

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Modalidade de execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Aquele no qual o condenado deve cumprir a pena em presídio de segurança média ou máxima, conforme o grau de periculosidade.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Regime fechado nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Regime fechado' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: regime fechado

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva