Regime florestal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Regime florestal
| ID Semântico: | de-placido:regime-florestal |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
É o conjunto de leis que vêm estabelecer uma ordem especial para proteção e conservação das riquezas silvícolas, em bem da economia nacional. Por ele, estabelecem-se regras acerca do corte das madeiras, impõe-se o reflorestamento e se limitam as regiões em que as árvores possam ser derrubadas, subordinando-se as pessoas aos preceitos e restrições da polícia florestal.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Regime florestal' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É o conjunto de leis que vêm estabelecer uma ordem especial para proteção e conservação das riquezas..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: regime florestal
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
