Registro de títulos e documentos

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Registro de títulos e documentos
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/registro-de-titulos-e-documentos
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito notarial.* **1.** Transcrição de instrumentos particulares para que possam produzir efeitos perante terceiros. **2.** Cartório que tem a incumbência de efetuar a transcrição, obrigatória ou facultativa, de títulos e documentos e de contratos relativos a bens móveis para atestar sua autenticidade e sua eficácia em relação a terceiros. É também designado “registro mobiliário”. **3.** Aquele que visa dar publicidade e autenticidade aos fatos jurídicos instrumentados.
  • Nota Adicional:* CARTÓRIO DIGITAL. Direito virtual. É o que tem a finalidade de reunir os dados necessários para identificação de cada portador das chaves (pública e privada), trazendo segurança aos usuários (Valéria E. de Melo Gregores)
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Designa o cartório ou ofício público, em que se devam registrar os títulos e documentos, conforme prescrições legais. A transcrição de documentos ou títulos, neste ofício, é obrigatória para certos casos e facultativa para outros. Por ela, melhor se assegura a autenticidade do documento, firmando-se sua eficácia em relação a terceiros. Os contratos de penhor e de caução, os títulos de obrigações creditórias, os instrumentos particulares de contrato, que não incidam sobre a propriedade imobiliária, registram-se aí. O Registro de Títulos e Documentos, pois, é ofício destinado propriamente aos registros mobiliários .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: registro de títulos e documentos

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
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