Amazônia legal

   Amazônia legal

ID Semântico:	de-placido:amazonia-legal
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Definida por critérios geodésicos e políticos, inclui 57% do território brasileiro e 65% da Amazônia continental. Compreende os Estados do Amazonas, Pará, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Tocantins, oeste do Maranhão e norte de Mato Grosso. A sua área é de 5.026.552 km 2 . Perfaz 11.248 km de fronteiras internacionais.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão.

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 12.651/2012, art. 3º, I

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

fato ou de direito, por terceiros, que não sejam os requerentes.

• Referência/Fundamentação:* 2º, IV

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Amazônia legal' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Definida por critérios geodésicos e políticos, inclui 57% do território brasileiro e 65% da Amazônia..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: amazônia legal

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico