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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito notarial* e *direito registrário.* **1.** Repartição onde se efetuam assentos relativos à vida civil, mercantil ou política de pessoas físicas ou jurídicas (Laudelino Freire). **2.** Designação dada aos serviços registrários, instituídos legalmente, para dar segurança, publicidade, validade, eficácia e autenticidade a atos jurídicos, como: registro público de empresas mercantis; registro civil de pessoas naturais e jurídicas; registro imobiliário; registro de títulos e documentos. **3.** Assento oficial destinado a protocolizar atos e fatos de natureza civil, alusivos às pessoas naturais e jurídicas, a títulos, documentos e imóveis.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação genérica dada a todo serviço concernente aos registros instituídos por lei, para autenticidade, segurança, validade e publicidade dos atos jurídicos ou contratos. Os registros públicos são de natureza civil ou comercial. São registros públicos de natureza civil: a) o registro civil das pessoas naturais; b) o registro civil das pessoas jurídicas; c) o registro de títulos e documentos; d) o registro de imóveis; e) o registro da propriedade literária, científica e artística. Estes registros, estabelecidos, em regra, pelo Código Civil, são regulados em seu funcionamento por lei especial. O registro comercial é regulado pelas leis comerciais, sendo, em regra, os serviços que lhe cabem exercidos pelas Juntas Comerciais.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Registro público nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Registro público' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: registro público
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
