Regresso

   Regresso

ID Semântico:	de-placido:regresso
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Do latim regressus , de regredi (retroceder, retroagir, voltar para trás), diz-se da ação ou do direito que se atribui ao credor ou a quem pagou por outrem, de ir buscar deste a quantia ou a importância desembolsada, para que a reembolse. O regresso a respeito das propriedades imobiliárias, isto é, quando importa no direito de ir contra o vendedor , para reaver o valor da coisa adquirida, perdida por culpa do mesmo, recebe a denominação própria de evicção . Em regra, o regresso ou direito regressivo aplica-se às questões creditórias, ou àquelas em que se fixa o direito de reembolso de quantias despendidas ou pagas. Regresso . Em relação às pessoas, entende-se a volta ao lugar ou para o lugar de onde saíram, sem o ânimo de abandoná-lo. Desse modo, o regresso se mostra o retorno ou a volta às origens após ausência consequente de viagem ou negócios, ou por qualquer outra circunstância, desde que o afastamento do local a que as pessoas voltam ou retornam não ocorreu com a intenção de fixarem residência em outro local ou o foi por imposição ou contra vontade delas. Quando a volta ou retorno se opera por haver cessado a imposição (no caso de exílio), ou pelo desejo de se repatriar (no caso de migração), o retorno é propriamente denominado remigração .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Regresso' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Do latim regressus , de regredi (retroceder, retroagir, voltar para trás), diz-se da ação ou do dire..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: regresso

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva