Regularização fundiária urbana de interesse específico (Reurb-e)

   Regularização fundiária urbana de interesse específico (Reurb-e)

ID Semântico:	cadip:regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-especifico-reurb-e
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Noção residual, ou seja, toda aquela que não se qualifica como de interesse social (Reurb-S) – (art. 13, II, da Lei nº 13.465/2017).

• Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2017, p.16-17 e 39-40)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Noção residual, ou seja, toda aquela que não se qualifica como Ama de interesse social (Reurb-S) – (art. 13, II, da Lei nº de 13.465/2017). p.1

• Referência/Fundamentação:* dei, Vicente Abreu (2017, 6-17 e 40)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Regularização fundiária urbana de interesse específico (Reurb-e)'."	"As regras de 'Regularização fundiária urbana de interesse específico (Reurb-e)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: regularização fundiária urbana de interesse específico (reurb-e)

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico