Regularização fundiária urbana (Reurb)
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Regularização fundiária urbana (Reurb)
| ID Semântico: | cadip2022:regularizacao-fundiaria-urbana-reurb |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais Lei destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao 13. ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. 9º,
- Referência/Fundamentação:* nº 465/2017, art. caput
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
- Referência/Fundamentação:* Lei nº 13.465/2017, art. 9º, caput
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'Regularização fundiária urbana (Reurb)'." | "As regras de 'Regularização fundiária urbana (Reurb)' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: regularização fundiária urbana (reurb)
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
