| ID Semântico: |
de-placido:reintegracao-no-cargo |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se designa o ato administrativo pelo qual é a pessoa recolocada ou reposta no exercício do cargo ou função, de que fora afastada ou exonerada, com todas as vantagens e garantias , que lhe cabiam ou que teria, como se, em realidade, jamais se tivesse afastado deles. Desse modo a reintegração no cargo é a restituição integral (restitutio in integrum) dele, como a inteira reparação relativa a todos os proventos e vantagens, que lhe eram assegurados. Não se trata, portanto, de readmissão , em que há um novo começo ou nova nomeação , que repete a admissão . Nem de reversão , em que já aposentado ou reformado no cargo retorna ao serviço ativo. A reintegração faz voltar tudo ao estado anterior, restabelecendo a antiga situação , para que tudo se repare como nada tendo acontecido. Nesta situação, o reintegrado é restabelecido no cargo para que lhe sejam, também, restituídos todos os proventos que lhe tinham sido negados, mesmo quando afastado dele. Reintegrar é restituere in integrum . A reintegração no cargo pode resultar de decisão administrativa ou ser imposta por decisão judiciária, em face de ação proposta pelo interessado.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Reintegração NO cargo' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se designa o ato administrativo pelo qual é a pessoa recolocada ou reposta no exercício do car..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: reintegração no cargo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
