Relator-Parcial
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Relator-Parcial
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/relator-parcial |
| Classe: | Termo Legislativo |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Constitucional, Processo Legislativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Parlamentar designado para elaborar relatório de parte de proposição. - RICD, arts. 57, II, e 205, § 5º; RISF, arts. 374 e ss. - Conceito Geral: Relator <quanto à abrangência>. - Tradução: Partial Rapporteur (Inglês); Ponente Parcial (Espanhol).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Relator-Parcial." | "As regras de Relator-Parcial foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
- Classe Terminológica: Termo Legislativo
- Natureza Jurídica: Conceito Legal
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: relator-parcial
Referência Bibliográfica
- Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)
