Remição

   Remição

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/remicao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Vide* RESGATE.

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/922/remicao

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. redimere.) S.f. Ato ou efeiorganização pública ou de uma sociedade to de remir; quitação, resgate (CPC, art. privada, ou dos trabalhos de um tribunal, 651). turma, câmaras ou de uma assembléia; preâmbulo da sentença, no qual são menciona-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De remir ou redimir, remição , do latim redimere , exprime propriamente o resgate ou requisição por compra de alguma coisa. Extensivamente, pois, é a exoneração ou a salvação do ônus ou encargo ou da execução , pelo resgate ou pagamento, que se efetiva, do valor do débito, da obrigação, do ônus ou da execução. É usualmente empregada a grafia remissão , do latim remissio , que se deve tomar, propriamente, no sentido de perdão ou renúncia . Na ortografia oficial, no sentido de resgate, é remição , de remir , não remissão , de remitir . No conceito legal, a remição importa num direito ou faculdade do devedor para desonerar ou resgatar a coisa ou o bem, que lhe pertence, ou do proprietário ou anterior dono da coisa para readquiri-la ou para a reaver. O direito de remissão é sucessível e transferível. Assim, adquirem e o podem exercitar aqueles que sucedem o devedor ou o proprietário da coisa, como aqueles que se sub-rogam nos direitos dele. Além do devedor e do proprietário da coisa, bem assim além do cônjuge, quando casado o devedor, a remição é direito que assiste ao adquirente do imóvel e ao credor da segunda hipoteca , para que forrem ou libertem o mesmo imóvel do encargo hipotecário . Assim, há duas espécies de remições : a liberatória e a sub-rogatória . Vide: Remição da hipoteca .

• Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Remição: ato ou efeito de remir “tornar a obter, resgatar”; liberação de pena ou dívida. Remissão: ato ou efeito de remitir “perdoar”; perdão; ação ou efeito de remeter.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*

Instituto jurídico que permite ao condenado, que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, reduzir o tempo de seu cumprimento, pelo exercício de trabalho ou pelo estudo. Fundamentação Legal:Artigo 126 da LEP.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#remição | 1 – (da hipteca) redemption.\n2 – (redução da pena em razão de trabalho do\ncondenado) earned time [Black’s Law Dictionary 8th\nedition, page 1520].\n_______________\n

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. redimere.)S.f. Ato ou efeito de remir; quitação, resgate (CPC, art. 651).

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. redimere.)S.f. Ato ou efeito de remir; quitação, resgate (CPC, art. 651).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de REMIÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de REMIÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: remição

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia