Remição da hipoteca

   Remição da hipoteca

ID Semântico:	de-placido:remicao-da-hipoteca
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É o benefício legal assegurado a certas pessoas para que possam livrar o imóvel de ônus hipotecários, resgatando, assim, a obrigação que, pela hipoteca, se garantia. A remição hipotecária, remição da hipoteca ou remição do imóvel hipotecado , em princípio, fundada num direito ou num benefício legal, exprime o resgate do ônus hipotecário ou o pagamento da dívida hipotecária por pessoa que não se encontrava, pessoal e originariamente, obrigada ao respectivo pagamento ou desoneração do imóvel. O direito da remição ou o benefício da remição é somente atribuído, para resgate do ônus hipotecário, às pessoas a quem a lei, expressamente, indicar. Entre os beneficiários da remição hipotecária, por determinação legal, alinham-se: o adquirente , seja a título oneroso ou gratuito (comprador, donatário, legatário e herdeiro), e o segundo credor hipotecário . Nestes dois aspectos é que se enquadram as modalidades de remição hipotecária: liberatória e sub-rogatória . É liberatória , quando a intenção do remidor é liberar o imóvel do encargo ou ônus hipotecário. Por ela, a hipoteca se extingue . É remição extintiva , desde que, pelo resgate, desaparece a dívida e deixa de existir a garantia. O adjeto segue o principal, é a regra. É sub-rogatória , quando o remidor paga a dívida hipotecária para substituir o primitivo credor, sub-rogando-se nos direitos creditórios dele, com as respectivas garantias. Ocorre no caso da remição promovida pelo segundo credor hipotecário, para que se torne único credor ou titular das duas hipotecas , primeira e segunda. Nesta hipoteca não se registra uma perfeita e ampla liberação ou resgate da hipoteca . O primeiro credor hipotecário é pago de seu crédito . Mas a hipoteca permanece, passando a ser titular dela o segundo credor hipotecário, que é remidor . Na remição hipotecária liberatória , a hipoteca ou o ônus hipotecário é cancelado , deixa de existir. Por ela evidencia-se a quitação da dívida e a extinção da garantia . Na remição hipotecária sub-rogatória apenas há uma subrogação , pela substituição do primeiro credor pelo segundo. E a remição é benefício dele, segundo credor. A remição da hipoteca é figura jurídica que se distingue da remição hipotecária, na execução ou remição dos bens, na execução , genericamente denominada de remição de bens na execução e de remição da execução . A remição hipotecária ou remição de hipoteca, faculdade assegurada ao adquirente e ao credor subhipotecário (segundo credor hipotecário), é a que registra antes da execução , em virtude da aquisição do imóvel hipotecado ou do vencimento da primeira hipoteca . É, portanto, remição preventiva , isto é, realizada, justamente, para livrar o imóvel dos encargos hipotecários, inclusive a execução . Na remição, promovida no curso da execução, tanto se beneficiam os imóveis executados pela hipoteca, como os simplesmente penhorados na execução.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Remição da hipoteca' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É o benefício legal assegurado a certas pessoas para que possam livrar o imóvel de ônus hipotecários..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: remição da hipoteca

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva