Remição de pena

   Remição de pena

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/remicao-de-pena
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Consiste na redução de um dia de pena por de dívida ativa). três dias trabalhados, pelo condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto (art. 126, da Lei de Execução Penal).

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Recompensa, pela laque vai ser narrado para a devida avaliação buta, de diminuição do período de condedo júri. Narração, exposição dos questões nação da pena que o réu cumpre em sisteduvidosas existentes no recurso feita pelo ma fechado ou semi-aberto, ganhando, como relator ante o órgão colegiado, escrituranprêmio, um dia para cada três de trabalho do-as nos devidos autos e depois fazendo a (Lei Ex. Penal, arts. 126 a 130). respectiva leitura quando do julgamento do recurso (CPC, arts. 458, 549, 554;

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Remição de pena."	"As regras de Remição de pena foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Geral
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: remição de pena

Referência Bibliográfica

• Glossário Jurídico (2011) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos