| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/remisso |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito administrativo.* Funcionário público que, por inércia ou negligência, deixa de recolher valores ao cofres do Estado (José Cretella Jr.). **2.** *Direito penal.* Aquele que pratica desfalque, desviando bens que estão sob sua responsabilidade. **3.** *Direito civil.* Beneficiário do perdão; aquele que foi perdoado.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim remissus , de remittere (perdoar, afrouxar, negligenciar), é o vocábulo empregado na linguagem jurídica em dois sentidos diferentes: a) remisso é o perdoado, indulgenciado ou beneficiado pela remissão; b) remisso é a pessoa que não cumpre seus deveres, desleixando-os, descuidando-os. É, assim, o negligente , o descuidado , o relaxado , o relapso .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#remisso | vide ACIONISTA (acionista remisso).\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de REMISSO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de REMISSO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: remisso
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
