| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/renda |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Tributário, Direito Agrário, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Economia política.* O que se acrescenta a um patrimônio, por ter sido por ele produzido periodicamente. **2.** *Direito agrário.* Aluguel de terra; produto rural ou de propriedade agrária que é objeto de contrato de arrendamento. **3.** *Direito tributário.* Remuneração líquida obtida, em atividade econômica ou profissional, por pessoa natural ou jurídica no ano anterior, sujeita ao imposto sobre a renda. **4.** *Direito civil.* a) Produto anual ou mensal de propriedade urbana e de bens móveis; b) pensão; c) prestação em dinheiro que alguém recebe, periodicamente, daquele a quem, para esse efeito, entregou capital (Clóvis Beviláqua). **5.** *Direito bancário.* Juro oriundo da aplicação de capital. **6.** *Direito financeiro.* a) Receita; b) o que é recebido pelo erário em razão de taxas, impostos, emolumentos, multas etc.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* ; com a faculdade de poder resgatar essa renda, quando quizér, mediante o preço que recebeu, e sem que possa sêr obrigado à tal resgate, etc. A
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Formado do verbo render (produzir, pagar, restituir), do verbo latino reddere (render), donde a origem de rédito (juro), é aplicado na linguagem jurídica e financeira, em várias significações. Originalmente, renda , geralmente empregado no plural rendas , quer, propriamente, exprimir os juros ou interesses , recebidos ou pagos pela inversão ou aplicação de capitais ou pela exploração de bens de natureza imobiliária. Assim, rendas significam rendimentos ou frutos produzidos pelo capital aplicado, ou juros pagos pelo capital utilizado. São as remunerações pela ocupação dos prédios. E, nesta acepção, têm-se as expressões: rendas imobiliárias ou rendas de prédios locados ou arrendados, rendas de títulos, rendas de capitais, rendas constituídas (constituição de rendas). O sentido etimológico e correntio de rendas, como juros ou interesses produzidos pelo capital, ou pelos prédios arrendados, não se modifica, seja em relação a quem os recebe como a quem os paga. Quem recebe, aufere rendas . E quem as paga, seja qual for o motivo, paga rendas . Desse modo, rendas também se denominam os juros ou interesses pagos pelos Estados às pessoas que adquiriram os títulos por eles emitidos, em suas operações de crédito. Renda . Extensivamente, porém, na terminologia do Direito Público e Financeiro, é empregado para designar o próprio título , que produz esses juros ou que os representa. Rendas, aí , designam os títulos de rendas , assim exprimindo não somente os juros que os títulos ou os fundos aplicados produzem, como os próprios papéis , em que eles se materializam, para fixar o direito sobre os juros devidos pela soma mutuada ou emprestada. Renda . Afinal, temos renda, na terminologia financeira, na significação de receita ou quantia recebida . Nesta acepção, pois, tudo que é recebido pelo erário , provenha de onde provier, de impostos, taxas, emolumentos, multas, juros ou rendimentos de ordem industrial, é renda : é receita . E outra significação não têm as expressões: renda pública, renda nacional, renda federal, renda estadual, renda alfandegária, renda fiscal, renda tributária etc., quando aludem ao dinheiro recebido pelos cofres públicos. Mesmo na linguagem vulgar, é o vocábulo empregado no sentido de receita: a renda mensal ou a renda semanal é a que se recebe no mês ou semanalmente, produto do trabalho remunerado ou do vencimento do cargo ou emprego. Aliás, o Direito Tributário, no capítulo em que regulamenta o imposto sobre a renda , aplica-o nesta significação: é o rendimento, é a receita auferida pela pessoa, física ou jurídica, sem importar a sua fonte ou origem. E, destarte, como renda se entendem os honorários do profissional liberal, os ordenados e salários dos empregados, os aluguéis dos prédios, os juros ou lucros oriundos de aplicação de capital ou de sociedades civis ou comerciais, ou qualquer espécie de recebimento em dinheiro como retribuição ou compensação a serviços de qualquer natureza. É, portanto, qualquer receita .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#renda | 1 – income.\n• alta renda → high income.\n• baixa renda → low income.\n“Women from low-income households have\nlong had high rates of participation in the labor\nforce”. [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 432].\n• imposto de renda → vide IMPOSTO DE RENDA.\n• renda disponível → disposable income.\n• renda familiar → household income.\n• renda nacional → national income.\n• renda pessoal disponível → disposable personal\nincome [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 504].\n2 – (em contrato de locação) sinônimo de ALUGUEL.\nVide também CONSTITUIÇÃO DE RENDA.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de RENDA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de RENDA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Tributário, Direito Agrário, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: renda
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
