Amicus democratiae

   Amicus democratiae

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/amicus-democratiae
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Missão constitucional-institucional da Defensoria Pública como "expressão e instrumento do regime democrático"(art. 134, CF), constituindo-se agente ativo da democracia, comprometida com a promoção dos direitos humanos e a participação popular para que haja, de fato, democracia, devendo ser dadas a todos as pessoas vulnerabilizadas possivelmente afetadas por uma decisão política ou jurídica as mesmas chances de participar do debate político, seja por meio de participação na elaboração e implementação de políticas públicas, seja na iniciativa, discussão e aprimoramento de projetos de lei.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Amicus democratiae nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Amicus democratiae' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: amicus democratiae

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica