Renda Perpetua

ID Semântico:	teixeira-freitas:renda-perpetua
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

o Tomador é obrigado á prestar la renda perpetuamente, se não quizér libertar-se reem-I bolçando o capital : A

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É, ao contrário da renda amortizável, aquela que não está subordinada ao reembolso do capital, pela amortização. Recebendo, embora a título de empréstimo, as quantias que a vão compor, na renda perpétua não está o Estado emissor obrigado ao reembolso das respectivas importâncias aos tomadores ou subscritores de títulos. A obrigação dele se adstringe ao pagamento dos juros ou interesses anuais, pela taxa previamente estabelecida. Embora não amortizável, a renda perpétua pode ser resgatada , por vontade do Estado, que, por essa forma, liberando-se da renda, promove os respectivos reembolsos. A renda perpétua é também chamada de renda permanente .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Renda Perpetua' tem raízes históricas."	"o Tomador é obrigado á prestar la renda perpetuamente, se não quizér libertar-se reem-I bolçando o capital : A..."

Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva