| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/rendu-frontiere |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito internacional privado.* Cláusula inserida na venda no destino pela qual o vendedor terá o dever de entregar a mercadoria, pondo-a à disposição do comprador, no local de entrega convencionado na fronteira, na data avençada contratualmente, fornecendo ao comprador um certificado de armazenamento, um bônus de entrega ou outro documento hábil para que o comprador possa retirar a mercadoria que lhe foi entregue, suportando nesse período todos os riscos e as despesas em que a mercadoria incorrer, inclusive custos de carregamento, de manutenção e de alfândega, impostos internos, taxas sobre bens de consumo, taxa de estatística, licença de exportação, frete, embalagem, operações de verificação e descarregamento no ponto-fronteira.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de RENDU FRONTIÈRE nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de RENDU FRONTIÈRE de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: rendu frontière
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
