Reparação

   Reparação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/reparacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

Ato ou efeito de reparar o dano patrimonial ou moral causado a outrem. **2.** Retratação, desdizendo ofensas. **3.** Indenização. **4.** Renovação. **5.** Reforma. **6.** Restauração. **7.** Ato de conservar a coisa. **8.** Restabelecimento da coisa ao estado anterior.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim reparatio , de reparare (restabelecer, restaurar, renovar, recompor, reaver), na linguagem correntia possui o mesmo sentido de restauração, recomposição, renovação . Assim, reparação é o ato pelo qual se renova, se recompõe, se restabelece ou se restaura a coisa, para que se conserve ou retorne ao estado anterior, mostrando-se tal como era, no mesmo aspecto e na mesma situação. Reparação . No sentido propriamente jurídico, exprime o ressarcimento , a indenização ou a retribuição pecuniária devida pelo dano que se tenha causado a alguém. A reparação, neste aspecto, não se furta ao sentido de restabelecimento ao estado anterior ou recomposição da coisa , para que fique como era anteriormente. A compensação , resultante da indenização ou do ressarcimento do dano, caracterizando a reparação, traz a função de restabelecer uma situação , que se havia modificado, em virtude do prejuízo ou dano causado. A reparação, neste particular, ainda é tida no sentido de satisfação do dano . Quem repara o dano , indeniza-o ou satisfaz o pagamento do valor, em que se fixa a indenização ou a reparação do dano. E reparação exprime a própria paga ou a satisfação da obrigação contida na reparação . Esta satisfação ou este pagamento pode resultar na entrega de certa soma , em que se computa a indenização (reparação), ou na prestação de fato , indicado como o objeto da mesma. Desse modo, conforme a significação do vocábulo, a reparação se cumpre pela satisfação do objeto da obrigação que dela se deriva ou nela se funda. E daí a equivalência de sentidos: retribuição, compensação, indenização, ressarcimento .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#reparação | redress.\n• reparação de danos → award of damages.\n• reparação civil → civil redress; award of\ndamages.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de REPARAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de REPARAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: reparação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)