| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/repasse |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Agrário, Direito Administrativo |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito agrário.* a) Última colheita de algodão; b) catação dos frutos caídos de um cafezal como profilaxia contra a broca-do-café; c) ato de montar um cavalo, antes de adquiri-lo, para averiguar suas qualidades; d) ato de montar uma cavalgadura, após ser domada, verificando se ela obedece ao freio. **2.** *Direito cambiário.* Operação de câmbio. **3.** *Direito financeiro.* Transferência, total ou parcial, de um crédito orçamentário para uma unidade administrativa subordinada (Othon Sidou). **4.** *Direito bancário.* Operação de crédito entre agente financeiro e mutuário, com recursos decorrentes da operação de empréstimo. **5.** *Direito administrativo.* Instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#repasse | 1 – (custos) pass-through; passalong.\n• O repasse do aumento do custo da energia para\nos consumidores → The pass-through of the\nincrease in the energy cost to consumers.\n• o imposto é repassado para os consumidores →\nthe tax is passed on to consumers. [Mankiw,\nGregory. Principles of Economics, p. 351].\n2 – (verbas) transfer.\n• repasse de verbas federais aos municipios →\ntransfer of funds from the federal government\nto local governments.\n• O governo federal repassou verbas para os\nmunicípios → The federal government\ntransferred funds to local governments.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de REPASSE nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de REPASSE de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Agrário, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: repasse
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
