Reporte

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Reporte
ID Semântico: de-placido:reporte
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Do francês reporter (trasladar, transportar), é o vocábulo usado na linguagem correntia, como termo técnico dos negócios de Bolsas e de assuntos financeiros. No sentido empregado nas Bolsas, reporte entende-se propriamente a operação que se traspassa com o intuito especulativo, seja na alta ou na baixa. E na técnica propriamente financeira é a transferência de valores. Desse modo, reporte exprime: Reporte . Na terminologia das Bolsas reporte é o traspasse de um contrato de compra e venda de títulos, condicionado a novo contrato de compra e venda de títulos da mesma natureza. Objetiva-se tanto numa especulação do comprador, como na do vendedor. O comprador, quando o promove, especula na alta . E o vendedor, na baixa . Em relação ao comprador, o reporte indica-se a operação que promove para conseguir o numerário necessário ao pagamento dos títulos ou mercadorias adquiridos, deixando-os sob caução ou penhor do capitalista e se comprometendo em revendê-los dentro de certo prazo, a fim de que cumpra a obrigação firmada no financiamento. A nova venda feita pelo comprador originário, que especula na alta, permitirá atingir o intuito especulativo dele, ao mesmo tempo que se fornecerá do dinheiro para resgatar seu débito. Quando é o vendedor que realiza o reporte , este se entende a operação pela qual, necessitando de títulos ou mercadorias, cuja entrega não pode fazer a quem os tem vendido, contrata com outrem, banqueiro ou comerciante, para que os entregue, ao mesmo tempo que firma com ele um contrato de compra e venda a termo de títulos ou mercadorias da mesma espécie, com o qual pretende liquidar a primitiva operação. A intenção do vendedor, como se vê, é jogar ou especular na baixa, para que, adquirindo os títulos ou mercadorias por preços inferiores, obtenha o seu lucro. O reporte , como se verifica, tem sentido diverso do deporte , denominação também atribuída a certa modalidade de operação da Bolsa. Vide: Deporte . Reporte . Na linguagem financeira, exprime a operação pela qual se transferem os saldos dos créditos inscritos no orçamento anterior para que figurem no exercício seguinte. É, portanto, a transferência da verba orçamentária não consumida em todo, para que seja aproveitada ou usada em outro exercício.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Reporte' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Do francês reporter (trasladar, transportar), é o vocábulo usado na linguagem correntia, como termo ..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: reporte

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva