Reposição

   Reposição

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/reposicao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

Na *linguagem jurídica* em geral, é: a) ato ou efeito de repor; b) restituição; c) retorno ao estado anterior. **2.** *Direito administrativo.* Devolução feita ao erário, pelo servidor público, de determinado *quantum*, em razão de recebimento indevido ou de indenização indevida, em parcelas mensais não superiores à décima parte de sua remuneração.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim repositio , entende-se ação e efeito de repor a coisa ou recolocar a coisa , onde se encontrava antes. Na linguagem jurídica, reposição é a restituição ou a torna . No sentido de restituição , reposição é a entrega da coisa ou da importância, retiradas pela pessoa ou cujo desfalque a ela se imputa. Exprime, ainda, devolução . Na significação de torna é a entrega da importância ou do valor que ultrapassa o valor da parte, que caiba à pessoa quando recebe um bem de maior valia. A reposição ou torna, neste caso, se cumpre pela entrega de uma soma pecuniária , equivalente ao excesso de valor da coisa ou bem, que se recebeu. E sua função é igualar ou ajustar o valor da parte ou quinhão , que compete à pessoa. É comum nas partilhas ou divisão de bens entre herdeiros. Reposição . Na linguagem forense, indica-se o restabelecimento do pleito ou da causa, no estado em que se encontrava em determinado momento. É, pois, o retorno ou a volta ao estado anterior , que se modificou ou se alterou pela providência ou pelo ato ordenado, em face da reforma do mesmo ato ou da mesma providência. Reposição . Em sentido inverso, a reposição entende-se o ato pelo qual se recoloca ou se põe novamente a pessoa à frente do cargo ou função, de onde foi retirada. Assim, reposição do governo designa a volta ou retorno da pessoa que se encontrava à frente do executivo (poder), de cuja função fora afastada ou retirada. Igualmente, reposição, mesmo neste aspecto, não perde o sentido originário de restituição , pois que pelo retorno ao cargo ocorre uma restituição envolvendo o cargo e respectivas funções.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#reposição | replacement.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de REPOSIÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de REPOSIÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: reposição

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)