Representação (Direito processual)
| ID Semântico: |
bentojr:representacao-direito-processual |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Geral
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Prática Forense |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
1. Atuação em nome de outrem. Poder de representação é a autoridade que possui a pessoa, física ou jurídica, para a prática de atos ou o desempenho de funções em nome de outrem.2. Comunicação ao órgão competente, geralmente o Ministério Público, acerca do cometimento de irregularidade de que se tomou conhecimento. No Supremo Tribunal Federal, sempre que tiver conhecimento de desobediência à ordem emanada do Tribunal ou de seus Ministros, no exercício da função, ou de desacato ao Tribunal ou a seus Ministros, o Presidente comunicará o fato ao órgão competente do Ministério Público.Fundamentação Legal:Artigos 71; 72, I; 75 e 103, do CPC/2015;Artigo 233, § 2°, do CPC/2015 eArtigos 46 a 47, do RISTF.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação do termo 'Representação (Direito processual)' no caso prático."
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"Explica o uso de 'Representação (Direito processual)' de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Prática Forense
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Geral
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: representação (direito processual)
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados
