Requisição da certidão
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Requisição da certidão
| ID Semântico: | de-placido:requisicao-da-certidao |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Assim se designa o pedido oficial ou ex officio , feito pelo juiz-presidente de um feito ao chefe de uma repartição pública ou estabelecimento de caráter público, para que forneça, por certidão, cópias de documentos ali existentes e necessários às comprovação de fatos alegados pelas partes litigantes. É um pedido legal ou uma exigência de ordem legal, a que não se pode furtar o chefe ou diretor da repartição, sem quebra de um dever , que lhe é imposto. E cabe ao juiz representar contra ele, desde que não atenda ao pedido ou requisição feita.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Requisição da certidão' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Assim se designa o pedido oficial ou ex officio , feito pelo juiz-presidente de um feito ao chefe de..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: requisição da certidão
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva