Res judicata
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Res judicata
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/res-judicata |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- Locução latina.* Coisa julgada.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: rés iudicáta.)
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Expressão latina usada para designar a coisa julgada . É a expressão indicativa da situação da sentença, que se tornou irrecorrível e irretratável , para que possa valer como direito entre as partes: jus facit judex . E, assim, princípio universalmente afirmado, a coisa julgada é tida como a verdade sabida: res judicata pro veritate accipitur . Surtindo embora efeitos contra aqueles que foram parte na demanda, a coisa julgada não pode prejudicar ou favorecer a outros: Res inter alios judicata aliis neque nocet neque prodest , é o axioma jurídico. A autoridade da res judicata , portanto, é relativa. Não se pode opor ou favorecer a terceiros, que não se tenham empenhado na demanda ou que dela não tenham sido partes. Vide: Coisa julgada .
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Coisa julgada.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Res judicata nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Res judicata' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Do latim Res judicata.
- Pronúncia ou leitura recomendada: res judicata
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
