Reserva do possível

   Reserva do possível

ID Semântico:	https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/508/edicao-1/reserva-do-possivel
Classe:	Artigo Doutrinário / Enciclopédico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direitos Humanos, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direitos Humanos, de autoria de Thiago Lopes Matsushita. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/508/edicao-1/reserva-do-possivel)

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Consiste em critério hermenêutico, oriundo de decisão da Corte Constitucional alemã que afirmou, quanto aos direitos prestacionais, em que se pode exigir a prestação de determinado serviço público, como educação, saúde e outros, que o atendimento à prestação de tais direitos “estão sujeitos à reserva do possível no sentido daquilo que o indivíduo, de forma racional, pode esperar da sociedade” e das respectivas condições históricas. (nsf)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O estudo sobre Reserva do possível encontra-se na doutrina."	"Consulte o artigo completo sobre Reserva do possível na PUC-SP."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direitos Humanos, Direito Civil
• Classe Terminológica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
• Natureza Jurídica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: reserva do possível

Referência Bibliográfica

• Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva