| ID Semântico: |
de-placido:analfabeto |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Pessoa que não sabe ler nem escrever. Inculto. Se bem que o analfabeto sofra restrições à sua capacidade, não se exime de culpa pelos atos que praticar, mesmo que se aponte esta circunstância como causadora da infração praticada. No entanto, pela justa afirmativa de que desconhecia a gravidade e responsabilidade do ato praticado, a sua condição de analfabeto pode atenuar a falta. Quando o analfabeto necessitar assumir uma obrigação ou praticar um ato jurídico, que exija documento escrito, deve alguém por ele e a seu rogo firmar o documento, ato este que deve ser executado na presença de duas testemunhas idôneas, que também firmam o documento. Para mais certa autenticidade e validade do documento, devem ser as assinaturas do rogado e das testemunhas autenticadas pelo reconhecimento de notário. Para os atos jurídicos elaborados por instrumento particular, quando se exija sejam elaborados ou escritos pela própria pessoa, não pode o analfabeto a eles comparecer sem que seja por intermédio de mandatário especial e com mandato dado e passado em tabelião. Desse modo, letras de câmbio, notas promissórias e outras obrigações de dívidas, transferências de imóveis e outros atos, a que o analfabeto deva comparecer e se façam válidos pela assinatura , somente se consideram legais se feitos, assinados por mandatário especial do analfabeto, que traga instrumento de mandato dado e passado por escritura pública. Este instrumento, na forma do estilo, será assinado a rogo de alguém e será testemunhado também por duas testemunhas, perante o tabelião que o passa. O Cód. de Proc. Civil não permite que os analfabetos possam ser árbitros. Facultativamente, o analfabeto pode inscrever-se como eleitor, embora sejam inelegíveis.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Analfabeto' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Pessoa que não sabe ler nem escrever. Inculto. Se bem que o analfabeto sofra restrições à sua capaci..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: analfabeto
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
